REsp 2198006 - DECISAO

REsp 2198006 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente o recurso e negou-lhe provimento porque, na hipótese concreta, a autoria não foi demonstrada apenas pelo reconhecimento fotográfico supostamente viciado: havia outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos das vítimas, confirmação em juízo de reconhecimento pessoal pelo ofendido e laudo papiloscópico com impressão digital do acusado no veículo usado na fuga), de modo que não se autorizava a anulação da condenação; além disso, a tentativa de reformar valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DOUGLAS JURIATTI; Tribunal a Quo: Tribunal Regional de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa parte, nego provimento ao recurso especial interposto por DOUGLAS JURIATTI.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador, Roubo Majorado, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Receptação Adulteração De Sinal Identificador Roubo Majorado +2 more

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Parties

DOUGLAS JURIATTI

Recorrente

Tribunal Regional de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Insuficiência de provas para condenação (in dubio pro reo)
  3. 3 Possibilidade de manter condenação quando houver outras provas independentes

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente o recurso e negou-lhe provimento porque, na hipótese concreta, a autoria não foi demonstrada apenas pelo reconhecimento fotográfico supostamente viciado: havia outras provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos das vítimas, confirmação em juízo de reconhecimento pessoal pelo ofendido e laudo papiloscópico com impressão digital do acusado no veículo usado na fuga), de modo que não se autorizava a anulação da condenação; além disso, a tentativa de reformar valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa parte, nego provimento ao recurso especial interposto por DOUGLAS JURIATTI.

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
  • Intimem-se.