HC 907221 - ACORDAO

HC 907221 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico questionado estava integrado a um conjunto probatório que, produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborou autoria e materialidade; a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria foi adequadamente fundamentada em...

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Parties
Agravante: PAULO APARECIDO BLASK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão monocrática mantida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento Cumulativas, Art. 226 Do CPP, Art. 68 Do CP
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Causas De Aumento Cumulativas Art. 226 Do CPP Art. 68 Do CP

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Parties

PAULO APARECIDO BLASK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade de condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico realizado em inquérito
  2. 2 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório
  3. 3 Fundamentação da valoração negativa da culpabilidade na dosimetria

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico questionado estava integrado a um conjunto probatório que, produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborou autoria e materialidade; a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (violência concreta empregada) e a aplicação cumulativa das causas de aumento foi legitimada pela motivação concreta em conformidade com o art. 68, parágrafo único, do Código Penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão monocrática mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem