REsp 2176208 - DECISAO

REsp 2176208 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de conjunto probatório coeso e independente do reconhecimento fotográfico (depoimentos das vítimas, provas documentais e confissão do corréu), não havendo demonstração concreta de prejuízo decorrente de eventual...

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Parties
Recorrente: MARCELO SANTANA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: VICENTE ROCHA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Suficiência Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Suficiência Probatória Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

MARCELO SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente

VICENTE ROCHA NETO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento pessoal/fotográfico)
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 insuficiência probatória e absolvição (art. 386, inciso VII, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de conjunto probatório coeso e independente do reconhecimento fotográfico (depoimentos das vítimas, provas documentais e confissão do corréu), não havendo demonstração concreta de prejuízo decorrente de eventual irregularidade no reconhecimento; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial, em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do RISTJ
  • Publique-se.