HC 977160 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado inadequado por ser substitutivo de recurso próprio e não existir flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; além disso, o reconhecimento extrajudicial, ainda que irregular, foi corroborado por outras provas (confissões de corréus, reconhecimento do veículo, demais...
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- Parties
- Paciente: JHONY DE MELO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Concessão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Deficiência De Defesa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Confissão, Dosimetria
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Parties
JHONY DE MELO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido; Análise De Ofício Sem Concessão Por Ausência De Flagrante Ilegalidade
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
- 3 existência de defesa técnica deficiente e conflito de interesses
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado inadequado por ser substitutivo de recurso próprio e não existir flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; além disso, o reconhecimento extrajudicial, ainda que irregular, foi corroborado por outras provas (confissões de corréus, reconhecimento do veículo, demais elementos em juízo) e não houve demonstração concreta de prejuízo pela defesa que justificasse nulidade, nos termos da Súmula 523/STF; portanto, não se conhece do writ e não se concede a ordem.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
- Publique-se.
Full Case Text
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