HC 870370 - DECISAO

HC 870370 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e a condenação apoiou-se em outros elementos de prova, de modo que eventual desconstituição demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: LUIZ GERVASIO MADEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não se vislumbra flagrante ilegalidade
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

LUIZ GERVASIO MADEIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e a condenação apoiou-se em outros elementos de prova, de modo que eventual desconstituição demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não se vislumbra flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.