AREsp 2799327 - DECISAO

AREsp 2799327 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal entendeu que os vícios alegados no reconhecimento fotográfico e a leitura de depoimentos não comprometem a condenação quando existem outras provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que corroboram a autoria, e a leitura dos depoimentos pelo Promotor não caracterizou induzimento de respostas.

Parties
Agravante: HEVERTON LABLIUK LEAL; Agravante: ALESSANDRO LUIS DE LIMA; Agravante: ALTAIR DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Art. 212 Do CPP, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Art. 212 Do CPP Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

HEVERTON LABLIUK LEAL

Agravante

ALESSANDRO LUIS DE LIMA

Agravante

ALTAIR DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial (negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico irregular vicia a condenação quando existem outras provas corroboradoras
  2. 2 Se a leitura de depoimentos pela acusação durante o Júri configura induzimento proibido pelo art. 212 do CPP
  3. 3 Necessidade de reconhecimento pessoal quando a vítima já conhece o acusado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal entendeu que os vícios alegados no reconhecimento fotográfico e a leitura de depoimentos não comprometem a condenação quando existem outras provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que corroboram a autoria, e a leitura dos depoimentos pelo Promotor não caracterizou induzimento de respostas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.