HC 988967 - DECISAO

HC 988967 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento realizado na fase policial em descompasso com o art. 226 do CPP; havia, além do reconhecimento, depoimento da vítima detalhando os fatos, apreensão do aparelho subtraído na residência da paciente e depoimentos policiais que, em juízo perfunctório, corroboram a autoria, sendo vedado ao habeas corpus promover reexame do conjunto probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: CÍCERA COSTA DE ESPÍNDULA; Corréu: Neptali Oscar Castilho Moreno; Vítima: Érika Parisi de Oliveira Machado; Vítima: Gisele Nunes Leite Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Princípio in Dubio Pro Reo, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Nulidade De Prova Habeas Corpus Insuficiência Probatória Princípio in Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

CÍCERA COSTA DE ESPÍNDULA

Paciente

Neptali Oscar Castilho Moreno

Corréu

Érika Parisi de Oliveira Machado

Vítima

Gisele Nunes Leite Lopes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 se reconhecimento policial, isoladamente, pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento realizado na fase policial em descompasso com o art. 226 do CPP; havia, além do reconhecimento, depoimento da vítima detalhando os fatos, apreensão do aparelho subtraído na residência da paciente e depoimentos policiais que, em juízo perfunctório, corroboram a autoria, sendo vedado ao habeas corpus promover reexame do conjunto probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.