AREsp 2721418 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico tenha sido realizado sem observância do art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nesse reconhecimento, havendo outras provas independentes (depoimentos coesos das vítimas e testemunhas e apreensão da res furtiva) que justificam a manutenção da condenação por roubo majorado.

Parties
Agravante: MARCOS DA SILVA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Inválida, Provas Independentes, Res Furtiva
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Inválida Provas Independentes Res Furtiva

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Parties

MARCOS DA SILVA CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode ser mantida a condenação quando o reconhecimento fotográfico foi realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, havendo outras provas independentes da autoria?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico tenha sido realizado sem observância do art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nesse reconhecimento, havendo outras provas independentes (depoimentos coesos das vítimas e testemunhas e apreensão da res furtiva) que justificam a manutenção da condenação por roubo majorado.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.