HC 971888 - DECISAO

HC 971888 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é inadequado como substitutivo de recurso ordinário, não se identificando flagrante ilegalidade; a autoria foi fundamentadamente demonstrada por reconhecimento corroborado por outras provas e a desconstituição das conclusões demandaria reexame aprofundado do conjunto fático‑probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: HENRI NEVES DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena (terceira Fase), Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Substitutivo, Preclusão Temporal, Prova Corroborada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena (terceira Fase) Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus Substitutivo Preclusão Temporal +1 more

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Parties

HENRI NEVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico e sua corroboração por outras provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é inadequado como substitutivo de recurso ordinário, não se identificando flagrante ilegalidade; a autoria foi fundamentadamente demonstrada por reconhecimento corroborado por outras provas e a desconstituição das conclusões demandaria reexame aprofundado do conjunto fático‑probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.