HC 964678 - ACORDAO

HC 964678 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: o reconhecimento foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos da vítima e dos policiais e por elementos da investigação que individualizaram a conduta dos acusados, de...

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Parties
Agravante: ROBERTO PERES LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Provas Corroborativas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Provas Corroborativas Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ROBERTO PERES LOPES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento fotográfico
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando há provas corroborativas além do reconhecimento
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: o reconhecimento foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos da vítima e dos policiais e por elementos da investigação que individualizaram a conduta dos acusados, de modo que eventual irregularidade relativa ao art. 226 do CPP não implicou nulidade absoluta capaz de autorizar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.