HC 907050 - ACORDAO

HC 907050 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e a condenação está lastreada em conjunto probatório diverso e corroborador; além disso, a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado das provas para acolher pedido de absolvição.

Parties
Agravante: EMERSON SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Nulidade De Prova, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Nulidade De Prova Roubo Majorado

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Parties

EMERSON SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico ratificado em juízo
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e a condenação está lastreada em conjunto probatório diverso e corroborador; além disso, a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado das provas para acolher pedido de absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.