HC 995256 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido, haja vista que a matéria já foi objeto de análise no AREsp n. 2.465.832/DF e em precedentes desta Corte, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: TALYSON VIEIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Presunção De Inocência, Reiteração De Pedido, Decisão De Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
TALYSON VIEIRA BARBOSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Issues
- 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP) e ausência de corroboração probatória
- 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição com base no art. 386, V e VII do CPP
- 3 reiteração de pedido e preclusão, impossibilidade de novo exame pelo STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido, haja vista que a matéria já foi objeto de análise no AREsp n. 2.465.832/DF e em precedentes desta Corte, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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