AREsp 2178712 - DECISAO

AREsp 2178712 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, desprovido porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular: havia provas independentes e idôneas (confissão de corréu, prova testemunhal, reconhecimento por vítima, recuperação do veículo) que lastreiam a autoria e a materialidade, e a insurgência defensiva exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação relativa ao art. 155 do CPP não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante: GILMAR ALVES DOS SANTOS; Denunciado: Thiago da Silva Ribeiro; Denunciada: R.S.M.R.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 226 Do CPP
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Agravante

Thiago da Silva Ribeiro

Denunciado

R.S.M.R.

Denunciada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase de investigação
  2. 2 necessidade de observância das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, desprovido porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular: havia provas independentes e idôneas (confissão de corréu, prova testemunhal, reconhecimento por vítima, recuperação do veículo) que lastreiam a autoria e a materialidade, e a insurgência defensiva exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação relativa ao art. 155 do CPP não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.