HC 974692 - ACORDAO

HC 974692 - ACORDAO

O reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa, ratificado em juízo pela vítima, é prova irrepetível admitida como elemento de convicção; além disso, o Tribunal de origem apenas confirmou a decisão de pronúncia sem agravar a situação do réu, de modo que não houve reformatio in pejus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: RAFAEL BISPO BARBOSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível, Reformatio in Pejus, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Irrepetível Reformatio in Pejus Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

RAFAEL BISPO BARBOSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi embasada em prova judicial inexistente (reconhecimento pessoal em juízo)
  2. 2 Se houve reformatio in pejus por parte do Tribunal de origem ao complementar a fundamentação em recurso exclusivo da defesa

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa, ratificado em juízo pela vítima, é prova irrepetível admitida como elemento de convicção; além disso, o Tribunal de origem apenas confirmou a decisão de pronúncia sem agravar a situação do réu, de modo que não houve reformatio in pejus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que desproveu o recurso em sentido estrito e confirmou a pronúncia