HC 729025 - DECISAO

HC 729025 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações requerem reexame do conjunto fático-probatório (inadmissível na via estreita do habeas corpus) e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação em provas produzidas judicialmente, reconheceu a reincidência com base em três condenações anteriores e aplicou corretamente a redução da pena pela tentativa em 1/2 diante da proximidade da consumação.

Parties
Paciente: THIAGO SANTOS BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0012446-32.2020.8.19.0001, rel. Des. Antônio Carlos Nascimento Amado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reincidência, Dosimetria, Redução De Pena Por Tentativa, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reincidência Dosimetria Redução De Pena Por Tentativa Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

THIAGO SANTOS BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0012446-32.2020.8.19.0001, rel. Des. Antônio Carlos Nascimento Amado)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 reconhecimento da reincidência
  3. 3 redução da fração aplicada pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações requerem reexame do conjunto fático-probatório (inadmissível na via estreita do habeas corpus) e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação em provas produzidas judicialmente, reconheceu a reincidência com base em três condenações anteriores e aplicou corretamente a redução da pena pela tentativa em 1/2 diante da proximidade da consumação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.