HC 825168 - DECISAO

HC 825168 - DECISAO

Havendo conjunto probatório independente e apto a demonstrar autoria e materialidade (declarações das vítimas, reconhecimento em diversas ocasiões, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, declarações de policiais e confissão do coautor), a irregularidade do reconhecimento fotográfico não acarreta, por si só, a nulidade da condenação; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo é justificável mesmo sem apreensão do artefato quando há suporte probatório suficiente; por fim, a dosimetria e o regime inicial foram fundamentados pelo Tribunal de origem, de modo que o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: WESLEY DOS SANTOS POPOVICCE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1503669-64.2021.8.26.0482)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Denegado (decisão Final)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Concurso De Agentes
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Habeas Corpus Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

WESLEY DOS SANTOS POPOVICCE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1503669-64.2021.8.26.0482)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Denegado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e efeitos sobre a condenação
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes
  3. 3 aplicabilidade da majorante por emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato

Ratio Decidendi

Havendo conjunto probatório independente e apto a demonstrar autoria e materialidade (declarações das vítimas, reconhecimento em diversas ocasiões, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, declarações de policiais e confissão do coautor), a irregularidade do reconhecimento fotográfico não acarreta, por si só, a nulidade da condenação; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo é justificável mesmo sem apreensão do artefato quando há suporte probatório suficiente; por fim, a dosimetria e o regime inicial foram fundamentados pelo Tribunal de origem, de modo que o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se