HC 983426 - DECISAO

HC 983426 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via substitutiva não é cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o reconhecimento fotográfico, ainda que apontado como procedimentalmente irregular, não foi a única base da pronúncia, tendo sido corroborado por outros elementos probatórios (depoimento de testemunha ocular, laudo necroscópico), de modo que afastar a pronúncia exigiria reexame fático, vedado nesta via.

Parties
Paciente: ANTHONY SOARES LOIOLA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Recurso em Sentido Estrito n. 0602008-77.2021.8.04.5400); Manifestante (opiniu Pelo Não Conhecimento): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Nulidade Relativa, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Nulidade Relativa Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório

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Parties

ANTHONY SOARES LOIOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Recurso em Sentido Estrito n. 0602008-77.2021.8.04.5400)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante (opiniu Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para nulidade relativa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via substitutiva não é cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o reconhecimento fotográfico, ainda que apontado como procedimentalmente irregular, não foi a única base da pronúncia, tendo sido corroborado por outros elementos probatórios (depoimento de testemunha ocular, laudo necroscópico), de modo que afastar a pronúncia exigiria reexame fático, vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.