HC 951921 - DECISAO

HC 951921 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus porque as teses exigem reavaliação ampla do conjunto fático-probatório (via inadequada ao habeas corpus) e porque a condenação está lastreada em diversos elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico; igualmente, a majorante pela utilização de arma restou demonstrada por outros elementos de prova, não configurando constrangimento ilegal sanável por habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO SOARES IZAIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Majorante Por Uso De Arma De Fogo Dosimetria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Nulidade Processual

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Parties

ADRIANO SOARES IZAIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus quando demanda reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus porque as teses exigem reavaliação ampla do conjunto fático-probatório (via inadequada ao habeas corpus) e porque a condenação está lastreada em diversos elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico; igualmente, a majorante pela utilização de arma restou demonstrada por outros elementos de prova, não configurando constrangimento ilegal sanável por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.