HC 983708 - DECISAO

HC 983708 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, entendendo-se, subsidiariamente, que não há constrangimento ilegal a ser corrigido, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e outras provas suficientes além do reconhecimento policial para confirmar autoria, bem como justificaram a dosimetria e a cumulação das majorantes.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DE PAIVA; Corréu: RICARDO HENRIQUE DA SILVA; Corréu: LUÍS OTÁVIO PALOMBARINI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Majorantes Do Art. 157 CP, Art. 226 Do CPP, Art. 59 Do CP, Art. 68, Parágrafo Único, Do CP, Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Majorantes Do Art. 157 CP Art. 226 Do CPP Art. 59 Do CP Art. 68, Parágrafo Único, Do CP +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DE PAIVA

Paciente

RICARDO HENRIQUE DA SILVA

Corréu

LUÍS OTÁVIO PALOMBARINI

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 aumento da pena-base com fundamento em circunstâncias judiciais (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, entendendo-se, subsidiariamente, que não há constrangimento ilegal a ser corrigido, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e outras provas suficientes além do reconhecimento policial para confirmar autoria, bem como justificaram a dosimetria e a cumulação das majorantes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.