AREsp 2377441 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico viciado, havendo conjunto probatório independente e robusto que corrobora autoria e materialidade, e o pedido da agravante exigiria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ORLEANE SILVA DOS SANTOS; Vítima: Lorrane Conceição Sousa Moreira; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Roubo, Princípio Da Correlação, Súmula 7
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Roubo Princípio Da Correlação Súmula 7

Case Brief

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Parties

ORLEANE SILVA DOS SANTOS

Agravante

Lorrane Conceição Sousa Moreira

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 valoração do conjunto probatório
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico viciado, havendo conjunto probatório independente e robusto que corrobora autoria e materialidade, e o pedido da agravante exigiria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se