HC 999092 - DECISAO

HC 999092 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus na via ordinária, mas verificou-se situação de flagrante ilegalidade/insuficiência probatória: o reconhecimento fotográfico mostrou-se frágil (vítima indicou apenas ~80% de certeza) e os demais elementos invocados pela instância originária configuravam meras presunções ou eram insuficientes (ausência de diligências essenciais, falta de provas autônomas e idôneas). Pelo princípio in dubio pro reo e diante da perda de chance probatória, concedeu-se a ordem de ofício para restabelecer a sentença de absolvição do paciente.

Parties
Paciente: MATHEUS VILAFANHA MOTTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício, para restabelecer a sentença de absolvição do paciente.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo, Nulidade Da Prova, Perda De Chance Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Habeas Corpus In Dubio Pro Reo Nulidade Da Prova Perda De Chance Probatória

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Parties

MATHEUS VILAFANHA MOTTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas (in dubio pro reo)
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus na via ordinária, mas verificou-se situação de flagrante ilegalidade/insuficiência probatória: o reconhecimento fotográfico mostrou-se frágil (vítima indicou apenas ~80% de certeza) e os demais elementos invocados pela instância originária configuravam meras presunções ou eram insuficientes (ausência de diligências essenciais, falta de provas autônomas e idôneas). Pelo princípio in dubio pro reo e diante da perda de chance probatória, concedeu-se a ordem de ofício para restabelecer a sentença de absolvição do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício, para restabelecer a sentença de absolvição do paciente.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício, para restabelecer a sentença de absolvição do paciente.
  • Publique-se. Intimem-se.