HC 1002208 - DECISAO

HC 1002208 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a via extraordi nária; ainda que houvesse irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi lastreada em outras provas autônomas (reconhecimento por testemunha, apreensão de objetos subtraídos, localização de acessórios e faca), e a reavaliação dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; ademais, a ausência de perícia da faca não afasta, por si só, a majorante quando há outros elementos que provam seu uso.

Parties
Paciente: MOACI DE SOUZA BERNARDES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Suficiência Probatória, Dosimetria, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Suficiência Probatória Dosimetria Majorante Por Emprego De Arma Branca +1 more

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Parties

MOACI DE SOUZA BERNARDES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico sem observância do art.226 do CPP
  2. 2 se a inobservância do art.226 enseja nulidade absoluta da prova
  3. 3 se a condenação se apoia exclusivamente em reconhecimento policial ou em outras provas autônomas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a via extraordi nária; ainda que houvesse irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi lastreada em outras provas autônomas (reconhecimento por testemunha, apreensão de objetos subtraídos, localização de acessórios e faca), e a reavaliação dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; ademais, a ausência de perícia da faca não afasta, por si só, a majorante quando há outros elementos que provam seu uso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se