AREsp 2141071 - ACORDAO

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Existindo provas sobejantes e independentes que mantém o lastro para a condenação (reconhecimento fotográfico associado a prova do uso do chip da vítima e flagrante em delito semelhante), a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico revela-se irrelevante para alterar o resultado, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MURILO GESTERMEIER TEIXEIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Independentes, Agravo Regimental, Reconhecimento Policial
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Independentes Agravo Regimental Reconhecimento Policial

Case Brief

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Parties

MURILO GESTERMEIER TEIXEIRA PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da nulidade do reconhecimento fotográfico quando existem provas independentes
  2. 2 Obrigatoriedade de enfrentamento específico de todas as alegações defensivas pelo órgão julgador
  3. 3 Valoração de provas independentes para manter condenação

Ratio Decidendi

Existindo provas sobejantes e independentes que mantém o lastro para a condenação (reconhecimento fotográfico associado a prova do uso do chip da vítima e flagrante em delito semelhante), a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico revela-se irrelevante para alterar o resultado, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se