HC 982447 - DECISAO

HC 982447 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se constatou constrangimento ilegal manifesto: a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto e diversificado (imagens de câmeras, apreensão de objetos, reconhecimento em juízo conforme art. 226 do CPP, depoimentos das vítimas e policiais, e outros elementos), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico policial não demonstrou prejuízo apto a acarretar nulidade (art. 563 CPP). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório ou promover desclassificação quando as instâncias ordinárias apreciaram as provas.

Parties
Paciente: DIEGO COUTINHO DOS SANTOS; Paciente: GABRIEL DE SOUZA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus (denego a ordem)
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Direito Ao Silêncio, Desclassificação De Crime (roubo X Furto), Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Direito Ao Silêncio Desclassificação De Crime (roubo X Furto) Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

DIEGO COUTINHO DOS SANTOS

Paciente

GABRIEL DE SOUZA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação e impossibilidade de absolvição em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de desclassificação de roubo para furto diante da suposta ausência de grave ameaça ou violência

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se constatou constrangimento ilegal manifesto: a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto e diversificado (imagens de câmeras, apreensão de objetos, reconhecimento em juízo conforme art. 226 do CPP, depoimentos das vítimas e policiais, e outros elementos), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico policial não demonstrou prejuízo apto a acarretar nulidade (art. 563 CPP). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório ou promover desclassificação quando as instâncias ordinárias apreciaram as provas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus (denego a ordem)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.