HC 750705 - DECISAO

HC 750705 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não implica absolvição quando há provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade (laudos, depoimentos, prisão em flagrante e localização do veículo subtraído), além de ser inviável a via do habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório; a dosimetria e o regime inicial foram corretamente aplicados.

Parties
Paciente: ERNANDE FEITOSA DA SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas, Dosimetria Da Pena, Nulidade, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Provas Dosimetria Da Pena Nulidade Prisão Em Flagrante

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Parties

ERNANDE FEITOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 dosimetria da pena e regime inicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não implica absolvição quando há provas independentes e aptas a demonstrar autoria e materialidade (laudos, depoimentos, prisão em flagrante e localização do veículo subtraído), além de ser inviável a via do habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório; a dosimetria e o regime inicial foram corretamente aplicados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.