AREsp 2886964 - DECISAO

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Há distinguishing em relação à jurisprudência que anula reconhecimento fotográfico feito sem observância estrita do art. 226 do CPP, porque a testemunha já conhecia o acusado e o indicou nominalmente antes do reconhecimento; ademais, a condenação não se baseou exclusivamente em provas do inquérito, de modo que a nulidade não procede, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDGARD ROGERIO ALMEIDA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Valoração Das Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorante Por Uso De Arma De Fogo +1 more

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Parties

EDGARD ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração probatória da identificação quando há conhecimento prévio da vítima/testemunha
  3. 3 dependência da condenação em provas colhidas na fase de inquérito policial

Ratio Decidendi

Há distinguishing em relação à jurisprudência que anula reconhecimento fotográfico feito sem observância estrita do art. 226 do CPP, porque a testemunha já conhecia o acusado e o indicou nominalmente antes do reconhecimento; ademais, a condenação não se baseou exclusivamente em provas do inquérito, de modo que a nulidade não procede, razão pela qual se conheceu do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.