HC 994638 - DECISAO

HC 994638 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar habeas corpus de ofício: o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas independentes (imagens de câmeras de segurança, laudo pericial, identificação em juízo, imagens de redes sociais), e, ademais, o habeas corpus não pode substituir o reexame de matéria fático-probatória, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: THIAGO LEANDRO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Reexame De Prova, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Penal Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Reexame De Prova Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

THIAGO LEANDRO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento fotográfico)
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 suficiência de provas para comprovação da autoria

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar habeas corpus de ofício: o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas independentes (imagens de câmeras de segurança, laudo pericial, identificação em juízo, imagens de redes sociais), e, ademais, o habeas corpus não pode substituir o reexame de matéria fático-probatória, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.