REsp 2174237 - ACORDAO

REsp 2174237 - ACORDAO

Ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado o art. 226 do CPP, a condenação se mantém porque foi amparada por outras provas autônomas e independentes produzidas em juízo — notadamente depoimentos de policiais militares e imagens de câmera de segurança — suficientes para formar convicção acima da dúvida razoável; além disso, a superação das conclusões da corte de origem exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MARCELO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Independentes, Cadeia De Custódia, Súmula 7/stj, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Independentes Cadeia De Custódia Súmula 7/stj Furto Qualificado

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Parties

MARCELO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inobservância do art. 226 do CPP e possibilidade de nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Valoração de prova policial testemunhal
  3. 3 Admissibilidade de imagens de câmera de segurança diante de alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado o art. 226 do CPP, a condenação se mantém porque foi amparada por outras provas autônomas e independentes produzidas em juízo — notadamente depoimentos de policiais militares e imagens de câmera de segurança — suficientes para formar convicção acima da dúvida razoável; além disso, a superação das conclusões da corte de origem exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recurso especial desprovido