AREsp 2464047 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que, mesmo que o reconhecimento fotográfico não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, as demais provas colhidas sob o crivo do contraditório — reconhecimento em juízo, rastreamento e recuperação do aparelho na residência do acusado, e depoimentos testemunhais — eram independentes e suficientes para lastrear a condenação, sendo vedado ao STJ reexaminar provas em recurso especial na forma da Súmula 7.

Parties
Agravante: MATEUS GONCALVES SILVA; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do CP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Testemunhal Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP Art. 157 Do CP

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Parties

MATEUS GONCALVES SILVA

Agravante

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de prova para sustentar condenação independentemente do reconhecimento fotográfico
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que, mesmo que o reconhecimento fotográfico não tenha observado integralmente o art. 226 do CPP, as demais provas colhidas sob o crivo do contraditório — reconhecimento em juízo, rastreamento e recuperação do aparelho na residência do acusado, e depoimentos testemunhais — eram independentes e suficientes para lastrear a condenação, sendo vedado ao STJ reexaminar provas em recurso especial na forma da Súmula 7.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.