REsp 2211382 - DECISAO

REsp 2211382 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico eventualmente inválido, havendo provas judiciais independentes que corroboram a autoria; a revisão dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: GETULIO CORREIA DE OLIVEIRA; Interessado: Ministério Público; Ofendido: Gilmar Moreira Prado; Vítima: Leandro; Vítima: Gilmar Natalício; Corréu: Nilberto; Corréu: Antônio; Corréu: Glaucinei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Suficiência De Provas, Súmula 7/stj, Roubo Majorado, Latrocínio, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Suficiência De Provas Súmula 7/stj Roubo Majorado Latrocínio +1 more

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Parties

GETULIO CORREIA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público

Interessado

Gilmar Moreira Prado

Ofendido

Leandro

Vítima

Gilmar Natalício

Vítima

Nilberto

Corréu

Antônio

Corréu

Glaucinei

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência probatória para condenação quando há elementos da fase judicial que corroboram declarações colhidas na investigação
  3. 3 possibilidade de manutenção de condenação sem reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico eventualmente inválido, havendo provas judiciais independentes que corroboram a autoria; a revisão dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se