AREsp 2681232 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se seguimento ao recurso especial porque a condenação encontra-se amparada por diversos elementos probatórios independentes do auto de reconhecimento fotográfico (provas documentais, extratos e transferências bancárias, laudos e prova oral), de modo que eventual invalidade do reconhecimento policial não acarretaria absolvição, além de que a matéria demandaria reexame de provas, vedado nesta via; aplicaram-se ainda súmulas de admissibilidade indicadas.

Parties
Agravante: KAREN CAROLINE GOMES SILVA; Agravante: GABRIEL FERNANDES DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Conheço Do Agravo E Nego Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Admissibilidade De Recurso Especial, Desclassificação De Crime (art. 180, §3º Cp), Roubo Agravado, Extorsão Qualificada, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Admissibilidade De Recurso Especial Desclassificação De Crime (art. 180, §3º Cp) Roubo Agravado Extorsão Qualificada +1 more

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Parties

KAREN CAROLINE GOMES SILVA

Agravante

GABRIEL FERNANDES DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Conheço Do Agravo E Nego Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  2. 2 possibilidade de absolvição pela invalidação de reconhecimento policial quando há outras provas independentes
  3. 3 pedido de desclassificação da conduta de Karen com base no art. 180, §3º do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se seguimento ao recurso especial porque a condenação encontra-se amparada por diversos elementos probatórios independentes do auto de reconhecimento fotográfico (provas documentais, extratos e transferências bancárias, laudos e prova oral), de modo que eventual invalidade do reconhecimento policial não acarretaria absolvição, além de que a matéria demandaria reexame de provas, vedado nesta via; aplicaram-se ainda súmulas de admissibilidade indicadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial.
  • Publique-se.