HC 917377 - DECISAO

HC 917377 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a via extraordinária; o reconhecimento fotográfico e pessoal foi corroborado por outras provas e ratificado em juízo, a dosimetria foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal a quo, e a pretensão de alterar a conclusão condenatória demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via.

Parties
Paciente: KLEITON ANTONIO DO NASCIMENTO SALES; Paciente: REGINALDO LIMA DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Sucedâneo De Recurso

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Parties

KLEITON ANTONIO DO NASCIMENTO SALES

Paciente

REGINALDO LIMA DE LUCENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 226 do CPP quanto a reconhecimentos fotográficos na fase inquisitorial
  2. 2 Suficiência de suporte probatório para condenação e necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Fundamentação idônea para majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a via extraordinária; o reconhecimento fotográfico e pessoal foi corroborado por outras provas e ratificado em juízo, a dosimetria foi fundamentada de forma idônea pelo Tribunal a quo, e a pretensão de alterar a conclusão condenatória demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus