HC 996014 - ACORDAO

HC 996014 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo depoimento pormenorizado da vítima, testemunha ocular, fotografia anexada e laudo de comparação facial que corroboram a indicação de autoria, sendo vedado o reexame profundo dessas premissas fáticas na via do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Vítima: Thaynara Botelho Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (julgamento Virtual), Denegação De Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Art. 226 Do CPP
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Indícios De Autoria Habeas Corpus Agravo Regimental Art. 226 Do CPP

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Agravante/paciente

Thaynara Botelho Cabral

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma (julgamento Virtual), Denegação De Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do CPP e efeitos da sua inobservância
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas judiciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo depoimento pormenorizado da vítima, testemunha ocular, fotografia anexada e laudo de comparação facial que corroboram a indicação de autoria, sendo vedado o reexame profundo dessas premissas fáticas na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido