HC 992517 - DECISAO

HC 992517 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio (inadmissível na via eleita) e, em cognição sumária, não se identifica flagrante constrangimento ilegal: o reconhecimento impugnado foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas e precedentes desta Corte consideram idôneo o reconhecimento fotográfico ratificado, sendo vedado na via estreita o reexame fático-probatório necessário para absolvição.

Parties
Paciente: DEIVID LUCAS SILVA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

DEIVID LUCAS SILVA CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validação/invalidade do reconhecimento fotográfico e do reconhecimento ratificado em juízo (art. 226 do CPP)
  3. 3 possibilidade de absolvição por ausência de provas sem reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio (inadmissível na via eleita) e, em cognição sumária, não se identifica flagrante constrangimento ilegal: o reconhecimento impugnado foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas e precedentes desta Corte consideram idôneo o reconhecimento fotográfico ratificado, sendo vedado na via estreita o reexame fático-probatório necessário para absolvição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se