AREsp 2886964 - ACORDAO

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O reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP não é necessariamente nulo quando a testemunha já conhecia o réu e o identificou por nome antes do procedimento; a condenação pode ser mantida se houver outros elementos probatórios confirmados em juízo; acolher a tese defensiva demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDGARD ROGERIO ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDGARD ROGERIO ALMEIDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 O reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP é nulo?
  2. 2 A condenação pode ser mantida com base em outros elementos probatórios confirmados em juízo?

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP não é necessariamente nulo quando a testemunha já conhecia o réu e o identificou por nome antes do procedimento; a condenação pode ser mantida se houver outros elementos probatórios confirmados em juízo; acolher a tese defensiva demandaria reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.