HC 892924 - DECISAO

HC 892924 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a autoria foi corroborada por depoimentos colhidos em juízo e por outras provas, de modo que eventual nulidade do reconhecimento policial não levou à condenação baseada exclusivamente nessa prova e a matéria exige reexame de provas, providência inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: DEYVISON DIEGO DO NASCIMENTO BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Ratificação Em Juízo, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus, Prova Testemunhal
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Ratificação Em Juízo Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus Prova Testemunhal

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Parties

DEYVISON DIEGO DO NASCIMENTO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na delegacia sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Reconhecimento não ratificado em juízo e uso da prova na condenação
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário ou de apelação

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a autoria foi corroborada por depoimentos colhidos em juízo e por outras provas, de modo que eventual nulidade do reconhecimento policial não levou à condenação baseada exclusivamente nessa prova e a matéria exige reexame de provas, providência inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.