HC 1008488 - DECISAO

HC 1008488 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não enseja a nulidade da condenação quando esta está lastreada em provas autônomas e robustas, e o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ.

Parties
Paciente: DAYARA VIEIRA DIAS DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: JONATHAN BATISTA OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Provas, Cadeia De Custódia, Associação Criminosa, Apreensão Em Flagrante, Reexame Fático Probatório
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Provas Cadeia De Custódia Associação Criminosa +2 more

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Parties

DAYARA VIEIRA DIAS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

JONATHAN BATISTA OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Insuficiência de provas e aplicação do in dubio pro reo
  3. 3 Alegada quebra da cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não enseja a nulidade da condenação quando esta está lastreada em provas autônomas e robustas, e o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.