AREsp 2734433 - DECISAO

AREsp 2734433 - DECISAO

Indefere-se o pedido de suspensão porque o habeas corpus conexo nº 917.820/SP já foi julgado, tornando o pedido prejudicado; ademais, a condenação se fundamenta em outros elementos probatórios que corroboram a autoria além do reconhecimento, o que impede o acolhimento do pedido absolutório.

Parties
Recorrente: DANILO MARIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Suspensão De Julgamento
Outcome
Pedido de suspensão indeferido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Tema Repetitivo 1258, Suspensão De Julgamento, Habeas Corpus Conexo 917.820/sp, Provas Colhidas Em Inquérito
Penal Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Tema Repetitivo 1258 Suspensão De Julgamento Habeas Corpus Conexo 917.820/sp Provas Colhidas Em Inquérito

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Parties

DANILO MARIANO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Suspensão De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 suspensão do julgamento em razão do Tema Repetitivo 1258
  2. 2 valoração do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado em desacordo com art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de utilização de provas da fase inquisitiva quando corroboradas por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de suspensão porque o habeas corpus conexo nº 917.820/SP já foi julgado, tornando o pedido prejudicado; ademais, a condenação se fundamenta em outros elementos probatórios que corroboram a autoria além do reconhecimento, o que impede o acolhimento do pedido absolutório.

Court Disposition

Pedido de suspensão indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão do julgamento, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a" do RISTJ.
  • Publique-se.