AREsp 2417346 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, ainda que se alegue nulidade do reconhecimento fotográfico, a condenação das instâncias ordinárias está amparada por elementos probatórios independentes (depoimento de vítima e testemunhas e apreensão do objeto em poder do acusado), de modo que a eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RONALDO DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prova Testemunhal Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RONALDO DA SILVA SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos sobre a prova convicção condenatória
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em elementos independentes do reconhecimento
  3. 3 vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, ainda que se alegue nulidade do reconhecimento fotográfico, a condenação das instâncias ordinárias está amparada por elementos probatórios independentes (depoimento de vítima e testemunhas e apreensão do objeto em poder do acusado), de modo que a eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.