HC 1013241 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque já havia sido decidido em HC-949.991/SC, com reconhecimento da nulidade do reconhecimento fotográfico e consequente absolvição do paciente; assim, tendo ocorrido decisão superveniente que resolveu a matéria favoravelmente ao impetrado, a presente impetração perdeu o objeto.
- Parties
- Paciente: MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Agravantes (dissimulação)
Case Brief
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Parties
MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 validação do reconhecimento fotográfico e do reconhecimento pessoal
- 2 nulidade do reconhecimento por suposta afronta ao art. 226 do CPP
- 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de decisão anterior que absolveu o paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque já havia sido decidido em HC-949.991/SC, com reconhecimento da nulidade do reconhecimento fotográfico e consequente absolvição do paciente; assim, tendo ocorrido decisão superveniente que resolveu a matéria favoravelmente ao impetrado, a presente impetração perdeu o objeto.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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