HC 1001132 - DECISAO

HC 1001132 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal manifesto apto a justificar habeas corpus de ofício. O Tribunal de origem acompanhou prova robusta e harmônica — boletins de ocorrência, imagens de câmeras, depoimentos das vítimas e policiais, comportamento do acusado (fuga, abandono de veículo, localização de parte do dinheiro) e ratificação de reconhecimentos em juízo — suficiente para amparar as condenações por furto e roubos, de modo que a via extraordinária não é adequada para revolver o acervo fático-probatório; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000163-25.2023.8.17.5110); Impetrante/defesa: DEFENSORIA PÚBLICA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Confissão Informal, Nulidade, In Dubio Pro Reo, Desclassificação De Crime, Flagrante Ilegalidade, Princípio Pas De Nullité Sans Grief (art. 563 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Confissão Informal Nulidade In Dubio Pro Reo +3 more

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Parties

MAYCON DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000163-25.2023.8.17.5110)

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante/defesa

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para autoria dos crimes de furto e roubos
  3. 3 valor probatório da confissão informal prestada aos policiais

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal manifesto apto a justificar habeas corpus de ofício. O Tribunal de origem acompanhou prova robusta e harmônica — boletins de ocorrência, imagens de câmeras, depoimentos das vítimas e policiais, comportamento do acusado (fuga, abandono de veículo, localização de parte do dinheiro) e ratificação de reconhecimentos em juízo — suficiente para amparar as condenações por furto e roubos, de modo que a via extraordinária não é adequada para revolver o acervo fático-probatório; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se