HC 932485 - DECISAO

HC 932485 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva servir para revolver o conjunto probatório, ficou configurada flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício: a condenação apoiou-se em acervo probatório frágil, essencialmente no reconhecimento fotográfico e em vídeo televisivo exibido semanas após o fato, sem outros elementos autônomos de corroboração, razão pela qual se reconheceu a ilegalidade do reconhecimento e se cassaram os julgamentos das instâncias de origem, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Paciente/impetrante: JACKSON ANTÔNIO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício E Remessa Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento)
Outcome
ordem concedida de ofício para reconhecer a ilegalidade do reconhecimento fotográfico, cassar os julgamentos prolatados e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Suficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Concessão De Ordem De Ofício, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Suficiência De Provas In Dubio Pro Reo Concessão De Ordem De Ofício +1 more

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Parties

JACKSON ANTÔNIO SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício E Remessa Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por possível inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do acervo probatório para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus para correção de flagrante ilegalidade sem revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva servir para revolver o conjunto probatório, ficou configurada flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício: a condenação apoiou-se em acervo probatório frágil, essencialmente no reconhecimento fotográfico e em vídeo televisivo exibido semanas após o fato, sem outros elementos autônomos de corroboração, razão pela qual se reconheceu a ilegalidade do reconhecimento e se cassaram os julgamentos das instâncias de origem, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

ordem concedida de ofício para reconhecer a ilegalidade do reconhecimento fotográfico, cassar os julgamentos prolatados e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Concedo a ordem de ofício.
  • Cassam-se os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem.