REsp 2205924 - DECISAO

REsp 2205924 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, apesar da fragilidade inerente ao reconhecimento fotográfico e da possibilidade de nulidade se houver inobservância do art. 226 do CPP, as instâncias ordinárias indicaram provas independentes e autônomas (prisão em flagrante usando roupas da vítima, apreensão de arma, depoimentos em juízo, identidade do modus operandi) suficientes para formar o juízo condenatório; a reforma para absolvição demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: JOÃO GUILHERME KAMIENSKI; Manifestante: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Súmula 7/stj, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Roubo Majorado Súmula 7/stj Modos Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO GUILHERME KAMIENSKI

Recorrente

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de prova para formação do juízo condenatório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, apesar da fragilidade inerente ao reconhecimento fotográfico e da possibilidade de nulidade se houver inobservância do art. 226 do CPP, as instâncias ordinárias indicaram provas independentes e autônomas (prisão em flagrante usando roupas da vítima, apreensão de arma, depoimentos em juízo, identidade do modus operandi) suficientes para formar o juízo condenatório; a reforma para absolvição demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.