AREsp 2953422 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento fotográfico constituiu a única prova da autoria sem corroboração por outros elementos probatórios; reconheceu-se a nulidade do reconhecimento fotográfico e de todas as provas dele derivadas e, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, absolveu-se o recorrente.

Parties
Agravante: RODRIGO LUIZ DA SILVA; Vítima: ANA BÁRBARA ALVES DA SILVA; Vítima: DFRANCIS MORAIS LEON; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido; reconhecida a nulidade do reconhecimento fotográfico e das provas dele derivadas; absolvido o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, Absolvição, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade De Prova Absolvição Dosimetria

Case Brief

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Parties

RODRIGO LUIZ DA SILVA

Agravante

ANA BÁRBARA ALVES DA SILVA

Vítima

DFRANCIS MORAIS LEON

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico como prova exclusiva da autoria
  2. 2 suficiência da prova testemunhal isolada para condenação em crime patrimonial com violência
  3. 3 nulidade de provas derivadas de reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento fotográfico constituiu a única prova da autoria sem corroboração por outros elementos probatórios; reconheceu-se a nulidade do reconhecimento fotográfico e de todas as provas dele derivadas e, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, absolveu-se o recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; reconhecida a nulidade do reconhecimento fotográfico e das provas dele derivadas; absolvido o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Reconhecer a nulidade do reconhecimento fotográfico e de todas as provas dele derivadas
  • Absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal