HC 876112 - DECISAO

HC 876112 - DECISAO

Embora o habeas corpus fosse via inadequada, o Tribunal processou o pedido e concluiu que, mesmo admitindo discussão sobre o reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório produzido em juízo e na fase policial (depoimentos convergentes de policiais, reconhecimento das vítimas em parte dos atos, apreensão de bens em poder de corrés) era suficiente e independente para sustentar a condenação; assim, não se admitiu a nulidade pretendida nem a absolvição, e entendeu-se que a dosimetria e o regime aplicados estavam fundamentados e não eram ilegalmente fixados; por fim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: SANDY MICHELE PUZA VARGAS; Paciente: MAYKON XANDER PUZA VARGAS; Corré: MARIANA DA SILVA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Valoração De Depoimentos Policiais, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Regime Prisional
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Valoração De Depoimentos Policiais Dosimetria Da Pena Concurso Formal Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SANDY MICHELE PUZA VARGAS

Paciente

MAYKON XANDER PUZA VARGAS

Paciente

MARIANA DA SILVA SIQUEIRA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por eventual inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração das declarações de policiais militares e demais provas coletadas em inquérito e em juízo (art. 155 do CPP)
  3. 3 insegurança sobre a autoria e aplicação do art. 386, inciso V, do CPP

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus fosse via inadequada, o Tribunal processou o pedido e concluiu que, mesmo admitindo discussão sobre o reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório produzido em juízo e na fase policial (depoimentos convergentes de policiais, reconhecimento das vítimas em parte dos atos, apreensão de bens em poder de corrés) era suficiente e independente para sustentar a condenação; assim, não se admitiu a nulidade pretendida nem a absolvição, e entendeu-se que a dosimetria e o regime aplicados estavam fundamentados e não eram ilegalmente fixados; por fim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus