REsp 2216870 - DECISAO

REsp 2216870 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem considerou lícito o reconhecimento fotográfico diante do reconhecimento da motocicleta e da parcial visualização do rosto pela vítima e porque o conjunto probatório (depoimentos, imagens e documentos) foi suficiente para sustentar a condenação; a majorante do uso de arma de fogo foi mantida por haver outros elementos que evidenciaram seu uso, e questões não impugnadas especificamente ou não prequestionadas foram obstadas pelas súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DIEGO BEZERRA FEITOSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Insuficiência De Provas Majorante Por Uso De Arma De Fogo Prequestionamento Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DIEGO BEZERRA FEITOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade no reconhecimento fotográfico
  2. 2 absolvição do réu por insuficiência probatória
  3. 3 exclusão da majorante do uso de arma de fogo por ausência de comprovação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem considerou lícito o reconhecimento fotográfico diante do reconhecimento da motocicleta e da parcial visualização do rosto pela vítima e porque o conjunto probatório (depoimentos, imagens e documentos) foi suficiente para sustentar a condenação; a majorante do uso de arma de fogo foi mantida por haver outros elementos que evidenciaram seu uso, e questões não impugnadas especificamente ou não prequestionadas foram obstadas pelas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.