REsp 2198584 - ACORDAO

REsp 2198584 - ACORDAO

Porquanto o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos autônomos e harmônicos (depoimentos das vítimas e reconhecimento pessoal posterior), a prova foi considerada válida e não há elementos aptos a modificar a decisão agravada, de modo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: APARECIDO DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposição Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Corroborada, Súmula N. 83 Do STJ, CPP, Art. 226
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Corroborada Súmula N. 83 Do STJ Cpp, Art. 226

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Parties

APARECIDO DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposição Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP invalida a prova quando corroborado por outros elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório.

Ratio Decidendi

Porquanto o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos autônomos e harmônicos (depoimentos das vítimas e reconhecimento pessoal posterior), a prova foi considerada válida e não há elementos aptos a modificar a decisão agravada, de modo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.