AREsp 2957005 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação visa ao revolvimento de matéria fático-probatória sobre a suficiência das provas, o que é vedado em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal a quo fundamentou a suficiência do conjunto probatório para a condenação.

Parties: Agravante: DIONES RODRIGUES SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Prova, Autoria, Nulidade, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Dano Qualificado, Roubo Majorado, Corrupção De Menores

Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Autoria Nulidade Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2

Parties

DIONES RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

1 validação do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
2 suficiência do conjunto probatório para condenação
3 alegada violação do art. 386, incisos V e VII, do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
Intimem-se.