HC 1004344 - DECISAO

HC 1004344 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado, na página eletrônica do Tribunal de origem, que o paciente foi absolvido em 26/6/2025, tornando inviável o provimento do writ.

Parties
Paciente: ALEX ROSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (habeas Corpus Declarado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Prescrição, Extinção Da Punibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Prescrição Extinção Da Punibilidade

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Parties

ALEX ROSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (habeas Corpus Declarado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial (observância do art. 226 do CPP)
  2. 2 existência de justa causa para a ação penal
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado, na página eletrônica do Tribunal de origem, que o paciente foi absolvido em 26/6/2025, tornando inviável o provimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.