REsp 2211211 - DECISAO

REsp 2211211 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento porque, apesar das alegações de nulidade do reconhecimento fotográfico, a testemunha já conhecia os acusados e o reconhecimento foi corroborado por outros elementos independentes e judicializados (depoimento em vídeo, imagens de monitoramento e depoimentos de policiais), não demonstrando que a pronúncia se baseou exclusivamente em prova inquisitorial; assim mantêm-se a pronúncia e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes.

Parties
Recorrente: GERSON RENAN CORREA RODRIGUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Pessoa, Pronúncia, Nulidade, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Uso De Prova Do Inquérito Na Pronúncia, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Pessoa Pronúncia Nulidade Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Uso De Prova Do Inquérito Na Pronúncia +1 more

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Parties

GERSON RENAN CORREA RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a pronúncia se baseou exclusivamente em elementos informativos do inquérito (art. 155 do CPP)
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento porque, apesar das alegações de nulidade do reconhecimento fotográfico, a testemunha já conhecia os acusados e o reconhecimento foi corroborado por outros elementos independentes e judicializados (depoimento em vídeo, imagens de monitoramento e depoimentos de policiais), não demonstrando que a pronúncia se baseou exclusivamente em prova inquisitorial; assim mantêm-se a pronúncia e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Publique-se